Cuidados importantes na compra de um imóvel

Realizar a compra de um imóvel (casa, apartamento, terreno...) vai muito além do que verificar sua beleza, localização ou se as parcelas cabem no seu orçamento. Existem muitas outras questões que precisam ser observadas, e aqui vamos tratar de algumas delas.

1 - Dados do imóvel e das partes

De início, é muito importante verificar no contrato se o imóvel lá descrito é exatamente aquele que você está buscando adquirir.

Não é raro acontecer com algumas pessoas que, na hora da mudança, perceberam que o imóvel descrito no contrato se referia a outro lugar. Por exemplo, outra torre do condomínio, outro andar da torre, outra rua do loteamento, e por ai vai...

Também é necessário observar se os dados de identificação das partes estão descritos corretamente, ou seja: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, endereço completo.

O contrato precisa ser lido com calma. Somente esses pequenos passos, parece que não, mas já evitam grandes problemas futuros.

2 – Concordância do cônjuge sobre a venda

Outro risco é a possibilidade do cônjuge resolver vender o imóvel sem o consentimento do outro.

Se a venda for realizada sem que o marido ou esposa tome ciência, ela poderá ser anulada.

É claro que esse risco depende do regime de casamento escolhido pelo casal vendedor, o que deve ser confirmado pela Certidão de Casamento.

Portanto, sempre é importante verificar o regime de casamento do casal e, se necessário, solicitar que o cônjuge também assine o contrato.

3 – Débitos do imóvel?

O imóvel pode conter, por exemplo, débitos de IPTU, além de taxas de condomínio.

Por isso, é necessário fazer um rastreamento de débitos, o quais devem fazer parte da negociação, para que você não tenha prejuízo ou qualquer surpresa futura.

Caso o proprietário não esteja disposto a fornecer tais informações, é possível constatar na Prefeitura sobre eventuais débitos de IPTU e com o síndico para que emita uma declaração informando se há débito condominial.

4 – Pendência jurídica do imóvel

É preciso averiguar se o Imóvel à venda está envolvido com algum processo judicial, por exemplo, inventário.

Imóveis envolvidos em inventário podem ser vendidos, mas as condições dependem da vontade dos herdeiros e da aprovação do Juiz, o que pode deixar a transação um pouco mais complexa.

Por isso, deve-se realizar rastreamento sobre processos que possam envolver o imóvel, e tomar as devidas providências. Isso evita uma possível nulidade na venda, o que acarretaria grande desgaste e prejuízo para você.

5 – Dívidas e pendências jurídicas do vendedor

Assim como o imóvel, há necessidade de rastrear a existência de algum processo que tenha como objeto uma dívida do proprietário do imóvel.

Se houver, esse processo pode resultar em penhoras ou execuções e impactar diretamente no imóvel que está sendo vendido.

Portanto, é importante verificar a existência de processos e o possível impacto no imóvel.

6 – Valor da multa da rescisão contratual

Nós fazemos planejamentos e traçamos objetivos que gostaríamos de alcançar nos anos vindouros. O término de pagamento de um imóvel, por exemplo, pode ser um desses objetivos. Mas, o fato é que não há como garantir que tudo aconteça exatamente como planejamos, e a dificuldade de pagamento de um imóvel pode ser uma realidade.

Então, observe atentamente a cláusula de rescisão do contrato.

Lá pode haver multa e juros fixados além dos padrões admitidos, gerando extrema dificuldade no pagamento.

É melhor se prevenir contra essa situação no momento de assinatura do contrato, solicitando uma multa ou juros mais brandos.

Interpretar o contrato de compra e venda de imóveis pode ser difícil. Contudo, não é seguro ficar com dúvidas. Por isso, conte sempre com a assessoria de um advogado de sua confiança para realizar uma análise minuciosa do documento e evitar situações constrangedoras.

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