Posso vender o imóvel do inventário?

O alto valor do inventário faz com que muitos deixem de fazê-lo, deixando o patrimônio irregular, o que é muito ruim.

Aí vem a pergunta: Posso vender um imóvel do inventário para pagar os custos?

A resposta é: Sim!

Existem duas boas opções que vamos tratar abaixo:

1) Venda do imóvel DURANTE o inventário

Uma boa opção para financiar, de forma parcial ou total, os custos do inventário é a venda de um imóvel que integra a herança.

Para isso, basta durante o processo de inventário ser solicitada uma autorização para o Juiz, expondo o motivo pelo qual se deseja vender um dos imóveis que está sendo inventariado.

O Juiz irá emitir um documento denominado Alvará Judicial. Com este documento, a transação do imóvel poderá ser feita de forma regular.

Ai, basta encontrar o comprador.

2) Venda do imóvel ANTES do inventário

Outra boa opção é realizar a “venda” do imóvel antes do inventário através de uma Cessão de Direitos Hereditário.

Em termos menos técnicos, neste procedimento, os herdeiros (cedentes), sendo todos maiores de idade, poderão ceder para um comprador (cessionário) os seus direitos sobre a herança.

Com o dinheiro recebido pela cessão, os herdeiros direcionam esse montante para o pagamento das despesas com o inventário.

Finalizado o inventário, o cessionário passará a ter a propriedade dos bens e registrar no Cartório de Registro de Imóveis a sua propriedade.

Todo esse procedimento é feito mediante Escritura Pública e não necessita de autorização judicial.

Um ponto importante é que a cessão não é possível ser realizada para apenas um bem específico da herança, ou seja, todos os bens que irão futuramente para o inventário devem ser considerados na Cessão de Direitos Hereditários.

Para realizar esses procedimentos e se resguardar de eventuais prejuízos, conte sempre com a assessoria de um advogado de sua confiança.

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